Termos e Condições

Ao utilizar este site ou contratar os serviços da Maracá Consultoria, você concorda com estes Termos e Condições. Leia com atenção antes de prosseguir. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

1. Definições

• "Maracá" ou "nós": Maracá Consultoria, com sede em Recife, PE, Brasil.
• "Serviços": as modalidades de consultoria oferecidas — Revisão de Lembretes, Acompanhamento Regular e Assessoria Atenta — bem como o uso do site.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos serviços.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e por qualquer proposta ou contrato específico celebrado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, materiais, relatórios e outros documentos produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação dos serviços implica a aceitação integral destes Termos. Caso discorde de qualquer disposição, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos no Brasil.

3. Descrição dos serviços

A Maracá oferece serviços de consultoria empresarial para pequenos negócios, nas modalidades descritas em nosso site. Os serviços são prestados presencialmente em Recife, PE, ou por videoconferência para clientes em outras localidades.

A Maracá atua como consultora e orientadora, e não como representante legal, contadora, advogada ou qualquer outro profissional regulamentado. Quando identificarmos a necessidade de outro especialista, indicaremos a busca por profissional habilitado.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre seu negócio
• Manter a confidencialidade dos materiais e documentos recebidos da Maracá
• Não compartilhar relatórios e orientações produzidos pela Maracá com terceiros sem autorização escrita
• Utilizar o site apenas para fins lícitos e dentro das finalidades previstas
• Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento do site ou a reputação da Maracá

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, layout, imagens e elementos de design — é de propriedade da Maracá ou de seus parceiros e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

Os relatórios e documentos produzidos para o cliente durante as consultorias são disponibilizados para uso exclusivo do cliente. É vedada a revenda, reprodução comercial ou distribuição a terceiros sem consentimento prévio e escrito da Maracá.

6. Pagamento e cancelamento

Os valores dos serviços são informados antes da contratação. Todos os preços são expressos em Reais (R$). O pagamento é realizado conforme acordado em proposta específica.

Cancelamento: solicitações de cancelamento devem ser feitas com antecedência mínima de 48 horas antes da sessão agendada. Cancelamentos com prazo inferior podem estar sujeitos a cobrança proporcional, conforme acordado em proposta. A Maracá reserva-se o direito de cancelar ou reagendar sessões em casos de força maior, com aviso prévio ao cliente.

Reembolso: para os serviços de engajamento único (Revisão de Lembretes), o reembolso integral é possível desde que solicitado antes da realização da primeira sessão. Para modalidades contínuas, os valores referentes a sessões já realizadas não são reembolsáveis.

7. Termos específicos de prestação de serviço

• O escopo de cada modalidade é descrito no site e em proposta específica enviada ao cliente
• Alterações no escopo do serviço devem ser acordadas por escrito
• As sessões têm duração estimada, podendo variar conforme as necessidades identificadas
• A Maracá compromete-se a manter confidencialidade sobre todas as informações compartilhadas pelo cliente durante as consultorias
• O cliente reconhece que os resultados da consultoria dependem de fatores externos e de sua própria atuação, e que a Maracá não assegura resultados específicos

8. Isenção e limitação de responsabilidade

Os serviços da Maracá são fornecidos com base em análise e orientação profissional, mas não substituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra área regulamentada.

A Maracá não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas, nem por resultados financeiros, operacionais ou de qualquer natureza decorrentes da implementação das sugestões.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Maracá por danos excederá o valor pago pelo cliente pela modalidade de serviço contratada.

9. Força maior

A Maracá não será responsável por atrasos ou impedimentos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo greves, desastres naturais, falhas de infraestrutura tecnológica ou outros casos de força maior. Nessas situações, comprometemo-nos a comunicar o cliente o mais rapidamente possível e a propor alternativas razoáveis.

10. Encerramento do serviço

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação por escrito. Valores de sessões já realizadas não são reembolsáveis. Em casos de violação destes Termos pelo usuário, a Maracá pode encerrar o serviço imediatamente.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Em caso de divergência, as partes buscam, em primeiro lugar, solução amigável por meio de negociação direta. Caso não seja possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para resolução do litígio, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta específica aceita, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• Não-renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem autorização prévia e escrita da Maracá

13. Alterações nestes termos

A Maracá pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de "última atualização" no topo da página indica a versão vigente. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões legais relacionadas a estes Termos:

• Maracá Consultoria
• Av. Boa Viagem, 3076 — Boa Viagem, Recife - PE, 51020-000
• E-mail: [email protected]